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Decreto de 21/12/2009 ( seq-sf: 10 ) (Publicação Original)

CONCEDE INDENIZAÇÃO A FAMILIA DE PESSOA DESAPARECIDA OU MORTA EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 5 DE OUTUBRO DE 1988.

21/12/2009 - ###DEC-000000-0-010-21-12-2009@@@. DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ...

Lei nº 11.354 de 19/10/2006 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTIPULADAS, A PAGAR VALORES DEVIDOS AOS ANISTIADOS POLITICOS DE QUE TRATA A LEI 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/10/2006 - ###LEI-011354-0-000-19-10-2006@@@. LEI Nº 11.354, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos ...

Decreto do Poder Legislativo nº 3.000 de 01/10/1880 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE CINCO CONTOS DE RÉIS PARA INDENIZAR O EDITOR BROCHKAUS EM LEIPZIG, DA IMPRESSÃO DAS MEMÓRIAS MATEMÁTICAS DO DOUTOR JOAQUIM GOMES DE SOUZA.

01/10/1880 - ###DEC-003000-0-000-01-10-1880@@@. DECRETO N. 3000 - DO 1º DE OUTUBRO DE 1880. Autoriza o Governo a despender até a quantia de cinco contos de réis para indemnizar ...

Decreto nº 32.013 de 29/12/1952 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE INDENIZAÇÕES DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/12/1952 - ###DEC-032013-0-000-29-12-1952@@@. decreto nº 32.013, de 29 de dezembro de 1952. Dispõe sôbre os Planos de Indenizações de Guerra e dá outras providências. O PRESIDENTE ...

Medida Provisória nº 176 de 24/03/2004 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.140, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE RECONHECE COMO MORTAS PESSOAS DESAPARECIDAS EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM ATIVIDADES POLITICAS.

24/03/2004 - ###MPV-000176-0-000-24-03-2004@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 176, DE 24 DE MARÇO DE 2004. Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece ...

Decreto nº 4.198 de 16/04/2002 (Publicação Original)

CONCEDE INDENIZAÇÃO A FAMILIA DE PESSOA DESAPARECIDA EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.

16/04/2002 - ###DEC-004198-0-000-16-04-2002@@@. DECRETO Nº 4.198, DE 16 DE ABRIL DE 2002. Concede indenização a família de pessoa desaparecida em razão de participação, ou ...

Decreto de 16/12/2004 (Publicação Original)

CONCEDE INDENIZAÇÃO A FAMILIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS OU MORTAS EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 5 DE OUTUBRO DE 1988.

16/12/2004 - ###DEC-000000-0-000-16-12-2004@@@. DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ...

Ver também: Decreto de 16/12/2004

Decreto nº 1.898 de 09/05/1996 (Publicação Original)

CONCEDE INDENIZAçÃO A FAMILIAR DE PESSOA DESAPARECIDA EM VIRTUDE DE PARTICIPAçÃO OU ACUSAçÃO DE PARTICIPAçÃO EM ATIVIDADE POLITICA.

09/05/1996 - ###DEC-001898-0-000-09-05-1996@@@. DECRETO Nº 1.898, DE 9 DE MAIO DE 1996. Concede indenização a familiar de pessoa desaparecida em virtude de participação ou ...

Decreto de 11/12/2006 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

CONCEDE INDENIZAÇÃO A FAMILIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS OU MORTAS EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 5 DE OUTUBRO DE 1988.

11/12/2006 - ###DEC-000000-0-001-11-12-2006@@@. DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ...

Decreto-Lei nº 4.761 de 30/09/1942 (Publicação Original)

AUTORIZA O MINISTÉRIO DA FAZENDA A EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES RELATIVAS A BENFEITORIAS E TERRENOS, QUE MENCIONA, SITUADOS NA CAPITAL FEDERAL ATINGIDOS PELA DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI NÚMERO 1.763, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1939, E DÁ ...

30/09/1942 - ###DEL-004761-0-000-30-09-1942@@@. DECRETO-LEI N. 4.761 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1942. Autoriza o Ministério da Fazenda a efetuar o pagamento de indenizações relativas ...

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