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Legislação
REVOGA A CONCESSÃO FEITA AO BACHAREL THEOFILO CARLOS BENEDICTO OTTONI, PARA EXPLORAR JAZIDAS DE OURO E OUTROS MINERAIS NA COMARCA DE JEQUITINHONHA, PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.
30/12/1875 - ###DEC-006081-0-000-30-12-1875@@@. DECRETO N. 6081 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1875. Revoga a concessão feita ao Bacharel Theophilo Carlos Benedicto Ottoni, para ...
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CONCEDE A CARLOS PINTO DE CASTILHO PERMISSÃO POR TRÊS ANOS PARA EXPLORAR MINERAIS NOS DISTRITOS DE S. JOSÉ DO CRISTIANISMO E S. JOSÉ DA BOA-VISTA, NA PROVÍNCIA DO PARANÁ.
06/02/1875 - ###DEC-005871-0-000-06-02-1875@@@. DECRETO N. 5871 - DE 6 DE FEVEREIRO DE 1875. Concede a Carlos Pinto de Castilho permissão por tres annos para explorar mineraes ...
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PRORROGA POR MAIS OITO MESES O PRAZO FIXADO AO VISCONDE DE BARBACENA PARA A ORGANIZAÇÃO DA COMPANHIA DESTINADA A LAVRAR MINAS DE CARVÃO DE PEDRA NAS MARGENS DO PASSA-DOIS, PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA.
01/05/1875 - ###DEC-005913-0-000-01-05-1875@@@. DECRETO N. 5913 - DO 1º DE MAIO DE 1875. Proroga por mais oito mezes o prazo fixado ao Visconde de Barbacena para a organização ...
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CONCEDE A VICENTE TRONCONI PRIVILÉGIO, POR OITO ANOS, PARA UMA MÁQUINA, DE SUA INVENÇÃO, DESTINADA A LAVRAR PEDRAS DE QUALQUER NATUREZA.
11/06/1875 - ###DEC-005943-0-000-11-06-1875@@@. DECRETO N. 5943 - DE 11 DE JUNHO DE 1875. Concede a Vicente Tronconi privilegio, por oito annos, para uma machina, de sua invenção ...
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CONCEDE AO DR.JOÃO BAPTISTA LACAILLE PERMISSÃO POR DOIS ANOS PARA LAVRAR MINAS DE CARVÃO DE PEDRA E OUTROS MINERAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
22/05/1875 - ###DEC-005925-0-000-22-05-1875@@@. DECRETO N. 5925 - DE 22 DE MAIO DE 1875. Concede ao Dr. João Baptista Lacaille permissão por dous annos para lavrar minas de ...
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CONCEDE A JOÃO BAPTISTA RODOCANACH PERMISSÃO POR DOIS ANOS, PARA EXPLORAR GUANO NAS ILHAS DOS ALCATRUZES, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO.
14/12/1875 - ###DEC-006059-0-000-14-12-1875@@@. DECRETO N. 6059 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 1875. Concede a João Baptista Rodocanachi permissão, por dous annos, para explorar ...
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CONCEDE 50 DATAS MINERAIS AO DR. CANDIDO DA ROCHA E DOMINGOS MOUTINHO, NA FREGUESIA DE IPORANGA, PROVÍNCIA DE S. PAULO.
13/02/1875 - ###DEC-005874-0-000-13-02-1875@@@. DECRETO N. 5874 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 1875. Concede 50 datas mineraes ao Dr. Antonio Candido da Rocha e Domingos Moutinho ...
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PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO FIXADO AO VISCONDE DE BARBACENA PARA A ORGANIZAÇÃO DA COMPANHIA DESTINADA A LAVRAR MINAS DE CARVÃO DE PEDRA NAS MARGENS DO - PASSA DOIS - PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA.
18/12/1875 - ###DEC-006065-0-000-18-12-1875@@@. DECRETO N. 6065 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1875. Proroga por mais um anno o prazo fixado ao Visconde de Barbacena para a organização ...
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PRORROGA POR DOIS ANOS OS PRAZOS FIXADOS NOS DECRETOS NÚMEROS 5.252 DE 9 DE ABRIL DE 1873 E 5.415 DE 24 DE SETEMBRO DO MESMO ANO A AUGUSTO MENDES DE MOURA PARA EXPLORAÇÕES DE CARVÃO DE PEDRA, FERRO E OUTROS METAIS NAS SUAS FAZENDAS ILHA ...
30/12/1875 - ###DEC-006082-0-000-30-12-1875@@@. DECRETO N. 6082 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1875. Proroga por dous annos os prazos fixados nos Decretos n os 5252 de 9 de Abril ...
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DECLARA QUE A CONCESSÃO FEITA A CHRISTOVÃO BONINI E OUTROS, PARA EXPLORAREM JAZIDAS MINERAIS NA PROVÍNCIA DE S. PAULO, COMPREENDE O MUNICÍPIO DE CABREUVA.
24/04/1875 - ###DEC-005906-0-000-24-04-1875@@@. DECRETO N. 5906 - DE 24 DE ABRIL DE 1875. Declara que a concessão feita a Christovão Bonini e outros, para explorarem jazidas ...