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Medida Provisória nº 1.958-35 de 21/09/2000 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/09/2000 - ###MPV-001958-0-035-21-09-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.958-35, DE 21 DE setembro DE 2000. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor ...

Medida Provisória nº 1.754-16 de 08/04/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/04/1999 - ###MPV-001754-0-016-08-04-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.754-16, DE 8 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais ...

Medida Provisória nº 1.958-26 de 06/01/2000 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/01/2000 - ###MPV-001958-0-026-06-01-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.958-26, DE 6 DE JANEIRO DE 2000. Dispõe sobre a Instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor ...

Medida Provisória nº 2.082-39 de 27/12/2000 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/12/2000 - ###MPV-002082-0-039-27-12-2000@@@. medida provisória nº 2.082-39, de 27 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a instituição de sociedade de crédito ao microempreendedor ...

Decreto nº 6.038 de 07/02/2007 (Retificação)

INSTITUI O COMITE GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

07/02/2007 - ###DEC-006038-0-000-07-02-2007-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas ...

Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 (Republicação Integral)

LEI DO SUPERSIMPLES , LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS , ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE , LEI DO SIMPLES NACIONAL

INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MA...

14/12/2006 - LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006(*). (Republicação em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011). ...

Medida Provisória nº 1.681-7 de 29/07/1998 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/07/1998 - ###MPV-001681-0-007-29-07-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.681-7, DE 29 DE JULHO DE 1998. Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais ...

Medida Provisória nº 1.958-29 de 30/03/2000 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/03/2000 - ###MPV-001958-0-029-30-03-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.958-29, DE 30 DE março DE 2000. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor ...

Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008 (Publicação Original)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/12/2008 - ###LCP-000128-0-000-19-12-2008@@@. LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera ...

Decreto nº 8.217 de 28/03/2014 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O COMITE GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/03/2014 - DECRETO Nº 8.217, DE 28 DE MARÇO DE 2014. Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas ...

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