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Medida Provisória nº 1.690-1 de 29/06/1998 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/06/1998 - ###MPV-001690-0-001-29-06-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.690-1, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento ...

Medida Provisória nº 1.761-8 de 13/01/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/01/1999 - ###MPV-001761-0-008-13-01-1999@@@. medida provisória nº 1.761-8, de 13 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional ...

Lei nº 9.847 de 26/10/1999 (Publicação Original)

LEI DO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/10/1999 - ###LEI-009847-0-000-26-10-1999@@@. LEI N° 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis ...

Medida Provisória nº 1.670 de 24/06/1998 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

24/06/1998 - ###MPV-001670-0-000-24-06-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.670, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional ...

Medida Provisória nº 1.883-15 de 28/07/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/07/1999 - ###MPV-001883-0-015-28-07-1999@@@. MEDIDA PROVISÓrIA Nº 1.883-15, DE 28 DE JULHO DE 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento ...

Medida Provisória nº 1.690-2 de 29/07/1998 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/07/1998 - ###MPV-001690-0-002-29-07-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº1.690-2, DE 29 DE JULho DE 1998. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional ...

Medida Provisória nº 1.761-9 de 11/02/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/02/1999 - ###MPV-001761-0-009-11-02-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.761-9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento ...

Medida Provisória nº 1.761-11 de 08/04/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/04/1999 - ###MPV-001761-0-011-08-04-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.761-11, DE 8 DE ABRil DE 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional ...

Medida Provisória nº 1.883-16 de 27/08/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/08/1999 - ###MPV-001883-0-016-27-08-1999@@@. MEDIDA PROVISÓrIA Nº 1.883-16, DE 27 DE agosto DE 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento ...

Medida Provisória nº 1.690-6 de 25/11/1998 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/11/1998 - ###MPV-001690-0-006-25-11-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.690-6, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento ...

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