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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 1.290 resultados.

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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 13 de 23/03/2018 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

23/03/2018 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Medida Provisória nº 826 de 11/04/2018 (Publicação Original de Anexo)

Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete...

11/04/2018 - ANEXO. EXTINÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA. C a rg o / F un ç ã o, Extinção, Qtd. Total. Em 30 de abril de 2019, Em 30 de junho de 2019. NE - Interventor Federal, -, 1, 1. DAS-6, -, ...

Decreto nº 9.590 de 29/11/2018 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

29/11/2018 - DECRETO Nº 9.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece ...

Lei nº 13.749 de 22/11/2018 (Publicação Original de Anexo)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaç...

22/11/2018 - ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta, ANEXO I, Crédito Especial. ...

Medida Provisória nº 842 de 22/06/2018 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro...

22/06/2018 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018. Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural ...

Decreto nº 9.384 de 25/05/2018 (Publicação Original)

Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00.

25/05/2018 - DECRETO Nº 9.384, DE 25 DE MAIO DE 2018. Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência ...

Decreto Legislativo nº 12 de 01/03/2018 (Publicação Original)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.

01/03/2018 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. ...

Lei nº 13.751 de 23/11/2018 (Publicação Original de Anexo)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 334.500.000,00, para reforço de dotaçõe...

23/11/2018 - ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania. UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania- Administração Direta, ANEXO I, Crédito Suplementar. PROGRAMA DE TRABALHO ...

Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018 (Publicação Original)

Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.

10/09/2018 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos ...

Decreto nº 9.340 de 05/04/2018 (Publicação Original)

Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.

05/04/2018 - DECRETO Nº 9.340, DE 5 DE ABRIL DE 2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão. ...

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