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Proposições
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Marcelino Chiarello o trecho da rodovia BR-282 localizado entre o Km 534,8 e o Km 645,7, no Estado de Santa Catarina.
21/12/2022 - Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Marcelino Chiarello o trecho da rodovia BR-282 localizado entre o Km 534,8 e o Km 645,7, no Estado de Santa Catarina.
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29/06/2018 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018 Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito ...
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29/06/2018 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018 Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito ...
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18/06/2018 - Page 1. COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 841, DE 2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de ...
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15/06/2018 - Page 1. COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 841, DE 2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de ...
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15/06/2018 - Page 1. COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 841, DE 2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de ...
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05/06/2018 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 834, DE 29 DE MAIO DE 2018 Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR ...