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08/04/2024 - A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) se reúne nesta quarta-feira (10), às 9h30, para votar projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades das Regiões ...
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05/10/2022 - O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu em pronunciamento nesta quarta-feira (5), quando se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, a aprovação do PRS 23/2022 , que institui a frente parlamentar ...
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13/07/2022 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória ( MPV 1.107/2022 ), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue para sanção do ...
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05/04/2022 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a indicação de dois economistas para compor a diretoria do Banco Central. Os nomes de Diogo Abry Guillen e Renato Dias de Brito Gomes ainda precisam ...
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06/12/2021 - Bancos e outras instituições financeiras poderão ser proibidos de reter salários, vencimentos ou proventos para pagamento de dívidas, mesmo que haja autorização de desconto prevista em contrato, salvo em caso de empréstimo ...
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09/06/2021 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 1.805/2021 , que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação ...
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26/03/2021 - A medida provisória com as regras para o pagamento do novo auxílio emergencial a partir de abril recebeu 282 emendas de parlamentares que desejam alterar pontos da proposta. A maior parte delas busca recuperar ...
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13/10/2020 - Apesar das medidas do governo para auxiliar os empresários brasileiros de todos os tamanhos com empréstimos facilitados, grande parte dos recursos não chegou às pequenas e microempresas, que agora, quando se aproxima ...
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01/10/2020 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a medida provisória que libera R$ 20 bilhões para dar socorro a empresas ( MPV 977/2020 ). O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de ...
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01/10/2020 - O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 977/2020 , que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil ...