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02/01/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória ( MP 1.157/2023 ) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel ...
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14/06/2022 - Um projeto de lei com regras para dar mais transparência aos preços dos combustíveis deve ser analisado em breve pelo Senado. Aprovada pelos deputados, a proposta ( PL 3677/2021 ) determina que todas as empresas ...
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13/06/2022 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária de Plenário para 14h desta segunda-feira (13). Na pauta estão duas propostas relativas a combustíveis. O Projeto de Lei Complementar ( ...
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01/06/2022 - Segue para sanção a Medida Provisória 1.095/2021 , que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Os deputados aprovaram uma de seis ...
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26/10/2021 - Em pronunciamento, nesta terça-feira (26), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse ser contrário ao PLP 11/2020, que altera as regras de cálculo de cobrança do ICMS que incide sobre os combustíveis, já aprovado ...
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14/10/2021 - Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis. O objetivo é reduzir o preço final para o consumidor ...
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23/11/2020 - O Ministério da Economia revisou para baixo a previsão de deficit primário do governo central em 2020, de R$ 861 bilhões para R$ 844,6 bilhões. É a primeira vez no ano que o Poder Executivo reduz a estimativa de rombo ...
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12/08/2020 - Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. O PL 3.887/2020 , entregue em julho pelo ministro da Economia ...
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26/08/2019 - Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 , que institui a reforma tributária. O texto, que ...
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19/08/2019 - A necessidade urgente de o Brasil promover a chamada reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, nesta segunda-feira (19), da audiência pública interativa realizada pela Comissão ...