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14/03/2018 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). De iniciativa do Poder Executivo, a ...
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12/09/2017 - As faturas dos cartões de crédito devem apresentar de forma clara as taxas de juros mensais e anuais cobradas de quem não pagar o valor total. É o que propõe o PLS 422/2015 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado ...
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11/09/2017 - A Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) debate nesta quinta-feira (14) a inclusão do equipamento chamado Laringe Eletrônica na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Os senadores argumentam que o aparelho de baixo ...
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04/08/2017 - O aumento da tarifa de luz para cooperativas de eletrificação rural poderá ser limitado a 10% ao ano. Isso é o que propõe o senador Dalírio Beber (PSDB–SC) em projeto de lei ( PLS 245/2017 ) apresentado este ano no ...
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19/05/2016 - O município de Laguna, no litoral de Santa Catarina, vai ganhar o título de Capital Nacional dos Botos Pescadores. A proposta consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 192/2015 , aprovado nesta quinta-feira (19) pelo Plenário ...