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Intervalo personalizado
Legislação
DECLARA COMO DÍVIDAS NACIONAIS OS DESEMBOLSOS DO BANCO DO BRASIL PARA SUPRIR AS URGÊNCIAS DO ESTADO.
23/03/1821 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
DETERMINA PROVISORIAMENTE A FORMA DA ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA E MILITAR DAS PROVÍNCIAS DO BRASIL.
01/10/1821 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
CRIA O LUGAR DE AUDITOR DAS TROPAS DESTA CORTE E PROVÍNCIA.
21/03/1821 - Pular para o conteúdo Menu. Senado Federal. AcessibilidadeFale com o Senado. Atividade Legislativa. MENU DESTA SEÇÃO. Plenário Sessão Plenária Ordem do Dia Diários Pronunciamentos Questões de Ordem. ...
Legislação
DISSOLVE A CONFRARIA ERETA NO SEMINÁRIO DE SÃO JOAQUIM A BENEFÍCIO DOS MILITARES DA DIVISÃO DE TROPAS DE PORTUGAL DESTACADA NESTA CÔRTE.
23/07/1821 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
SOBRE AS TENDÊNCIAS DO POVO Á INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
05/10/1821 - ###PRL-000000-0-158-05-10-1821@@@. PROCLAMAÇÃO - DE 5 DE OUTUBRO DE 1821. Sobre as tendências do Povo á Independência do Brazil. PEDRO AOS FLUMINENSES. Que delírio é o vosso? ...
Legislação
CONCEDE AO ENCARREGADO DA DIREÇÃO E INSPEÇÃO DOS CORTES DE MADEIRAS NA CAPITANIA DE SANTA CATARINA UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL E O ABONO DIÁRIO DE COMEDORIAS.
11/05/1821 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
FAZ EXTENSIVA AOS COMANDANTES DOS CORPOS E COMPANHIAS, A GRATIFICAÇÃO DE COMANDO, DETERMINADA NO REGULAMENTO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1816.
24/08/1821 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
MANDA PAGAR METADE DAS PENSÕES DE MAIS DE 150$000.
31/10/1821 - Pular para o conteúdo Menu. Senado Federal. AcessibilidadeFale com o Senado. Atividade Legislativa. MENU DESTA SEÇÃO. Plenário Sessão Plenária Ordem do Dia Diários Pronunciamentos Questões de Ordem. ...
Legislação
DECLARA OS DECRETOS DE 7 DE MARÇO E 22 DE ABRIL SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS MILITARES.
08/05/1821 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
ALTERA O ORDENADO DOS MINISTROS E SECRETÁRIOS DE ESTADO.
02/07/1821 - Pular para o conteúdo Menu. Senado Federal. AcessibilidadeFale com o Senado. Atividade Legislativa. MENU DESTA SEÇÃO. Plenário Sessão Plenária Ordem do Dia Diários Pronunciamentos Questões de Ordem. ...