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23/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o PL 795/2024 que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O texto, que segue para análise do Plenário em regime de urgência, concede 50% de desconto ...
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22/04/2024 - A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar nesta terça-feira (23) projeto de lei que busca simplificar a documentação exigida nas operações de câmbio de pequeno porte. Na pauta, também ...
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17/04/2024 - Por falta de quórum para deliberação, foi adiada a votação dos 14 itens em pauta na reunião desta quarta-feira (17) da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Os projetos voltarão à pauta do colegiado em data a ser ...
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16/04/2024 - A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal prever em lei a obrigatoriedade de implantação de programas de integridade ...
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15/04/2024 - Em reunião nesta terça-feira (16), com início previsto para as 11h30, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve analisar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que obriga os estacionamentos de shopping ...
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10/04/2024 - A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar ...
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10/04/2024 - A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (10) um pedido para discutir o projeto que trata da produção, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos, em audiência ...
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27/02/2024 - Um dos itens que está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) é o projeto de lei ( PL 3.953/2019 ) que determina o acesso gratuito do consumidor ao ...
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21/02/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira-feira (21) projeto de lei que obriga medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas ou similares. Inclusive ...
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16/02/2024 - Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023 , ainda ...