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Resultados da Busca

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Proposições

Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2013

Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.

21/12/2018 - Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 79, de 2013

Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.

21/12/2018 - Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2013

Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.

21/12/2018 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2013

Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.

21/12/2018 - Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2013

Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.

21/12/2018 - Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2013

Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.

21/12/2018 - Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 2013 - AGENDA BRASIL 2015

AGENDA BRASIL 2015

Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d...

21/12/2018 - Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2013

Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.

21/12/2018 - Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.

Proposições

Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2014

Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.

21/12/2018 - Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga ...

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2013

Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

21/12/2018 - Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

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