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Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.

17/02/2020 - Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.

Requerimento n° 476, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.

17/02/2020 - Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.

Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

12/02/2020 - Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitu...

11/02/2020 - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2020 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de...

07/02/2020 - Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

03/02/2020 - Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

20/12/2019 - Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

19/12/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 217, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.

18/12/2019 - Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.

Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.

18/12/2019 - Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.

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