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Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.

18/12/2019 - Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 86, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

18/12/2019 - Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Requerimento n° 282, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.

18/12/2019 - Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.

Proposta de Emenda à Constituição n° 228, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.

17/12/2019 - Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.

Proposta de Emenda à Constituição n° 202, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.

17/12/2019 - Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.

Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmen...

13/12/2019 - Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 203, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabele...

12/12/2019 - Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ...

Requerimento n° 1095, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Solicita urgência para o PL 5815/2019.

11/12/2019 - Solicita urgência para o PL 5815/2019.

Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competênc...

10/12/2019 - Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 195, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.

05/12/2019 - Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.

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