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Projeto de Lei do Senado n° 522, de 2009 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí.

20/12/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí.

Projeto de Lei do Senado n° 222, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.

29/11/2001 - AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.

Medida Provisória n° 1954-24, de 2000 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

31/03/2000 - Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Medida Provisória n° 1913-9, de 1999 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados e dá outras providências.

29/02/2000 - Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, vi...

12/03/2019 - Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza ...

Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.

19/05/2017 - Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.

Medida Provisória n° 1756-10, de 1999 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1756-10 1999, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NOR...

15/03/1999 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1756-10 1999, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA ...

Projeto de Lei do Senado n° 380, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

21/11/2018 - Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM) e dá outras providências.

28/03/2019 - Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM) e dá outras providências.

Medida Provisória n° 1740-29, de 1999 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1740-29 1999, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/04/1999 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1740-29 1999, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS ...

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