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Proposições
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
21/12/2018 - Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Proposições
Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
21/12/2018 - Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Proposições
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
21/12/2018 - Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.