Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
Proposições
Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
21/12/2018 - Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
Proposições
Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.
21/12/2018 - Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.