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Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal

18/10/2019 - Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.

19/08/2019 - Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.

Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas ...

03/04/2019 - Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 104, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.

29/03/2019 - Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.

Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.

26/03/2019 - Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.

Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitu...

08/03/2019 - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 79, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.

31/01/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente ...

Requerimento n° 161, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, ...

10/01/2019 - Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e ...

Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.

21/12/2018 - Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.

Proposta de Emenda à Constituição n° 79, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.

21/12/2018 - Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.

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