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Proposta de Emenda à Constituição n° 115, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.

21/12/2018 - Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 77, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.

21/12/2018 - Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.

Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.

21/12/2018 - Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.

Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.

21/12/2018 - Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.

Requerimento n° 163, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de R$20...

20/03/2012 - Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos ...

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