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Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguada no caso ...

27/11/2019 - Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta.

31/10/2019 - Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.

30/10/2019 - Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.

23/10/2019 - Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.

Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal

18/10/2019 - Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.

17/10/2019 - Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.

Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

16/10/2019 - Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.

08/10/2019 - Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.

Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

11/09/2019 - Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

11/09/2019 - Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

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