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DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, PELA UNIÃO, AS VITIMAS DE ACIDENTES DE TRANSITO DECORRENTES DA FALTA DE CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS.
28/10/2010 - DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, PELA UNIÃO, AS VITIMAS DE ACIDENTES DE TRANSITO DECORRENTES DA FALTA DE CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS.
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DISPÕE SOBRE O CREDITO FUNDIARIO.
28/10/2010 - DISPÕE SOBRE O CREDITO FUNDIARIO.
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICAVEIS AO PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/10/2010 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICAVEIS AO PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CONCEDE BENEFICIOS AOS EX-INTEGRANTES DO BATALHÃO DE SUEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/10/2010 - CONCEDE BENEFICIOS AOS EX-INTEGRANTES DO BATALHÃO DE SUEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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REGULAMENTA O INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTOS E SUAS LITURGIAS.
28/10/2010 - REGULAMENTA O INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTOS E SUAS LITURGIAS.
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ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7802, DE 11 DE JUNHO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAÇÃO, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IM...
28/10/2010 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7802, DE 11 DE JUNHO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAÇÃO, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO ...
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DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEEGUNDO DO ART. 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
28/10/2010 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEEGUNDO DO ART. 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
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DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS.
28/10/2010 - DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS.
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PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, FEDERAL OU ESTADUAL.
28/10/2010 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, FEDERAL OU ESTADUAL.
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ASSEGURA AOS ELEITORES, NO DIA DAS ELEIÇÕES, TRANSPORTE GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/10/2010 - ASSEGURA AOS ELEITORES, NO DIA DAS ELEIÇÕES, TRANSPORTE GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.