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Lei nº 10.690 de 16/06/2003 (Publicação Original)

REABRE O PRAZO PARA QUE OS MUNICIPIOS QUE REFINANCIARAM SUAS DIVIDAS JUNTO A UNIÃO POSSAM CONTRATAR EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS, DA NOVA REDAÇÃO A LEI 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/06/2003 - ###LEI-010690-0-000-16-06-2003@@@. LEI Nº 10.690, DE 16 DE JUNHO DE 2003. Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam ...

Pronunciamento de Pedro Simon em 22/07/2003 - Pronunciamentos - Senado Federal

Protesto contra a decisão da Secretaria da Receita Federal de aumentar a taxação sobre o vinho nacional.

22/07/2003 - Pronunciamento de Pedro Simon em 22/07/2003 - Protesto contra a decisão da Secretaria da Receita Federal de aumentar a taxação sobre o vinho nacional.

Pronunciamento de Eduardo Siqueira Campos em 11/12/2003 - Pronunciamentos - Senado ...

Decisões do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que afetam o contribuinte brasileiro. (como Líder)

11/12/2003 - Pronunciamento de Eduardo Siqueira Campos em 11/12/2003 - Decisões do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que afetam o contribuinte brasileiro. (como Líder).

Pronunciamento de César Borges em 18/12/2003 - Pronunciamentos - Senado Federal

Trabalho desenvolvido pelo Senado Federal em 2003.

18/12/2003 - Pronunciamento de César Borges em 18/12/2003 - Trabalho desenvolvido pelo Senado Federal em 2003.

Pronunciamento de Romeu Tuma em 06/11/2003 - Pronunciamentos - Senado Federal

Elogios ao Projeto P-2000, da Votorantim Celulose.

06/11/2003 - Pronunciamento de Romeu Tuma em 06/11/2003 - Elogios ao Projeto P-2000, da Votorantim Celulose.

Pronunciamento de Mão Santa em 18/06/2003 - Pronunciamentos - Senado Federal

Apresentação de proposta de emenda à Constituição para isentar as contas-salário do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

18/06/2003 - Pronunciamento de Mão Santa em 18/06/2003 - Apresentação de proposta de emenda à Constituição para isentar as contas-salário do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Lei nº 10.754 de 31/10/2003 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORA...

31/10/2003 - ###LEI-010754-0-000-31-10-2003@@@. LEI Nº 10.754, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto ...

Medida Provisória nº 107 de 10/02/2003 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/02/2003 - ###MPV-000107-0-000-10-02-2003@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 107, DE 10 DE FEVEREIRO 2003. Altera dispositivos das Leis n os 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e ...

Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 10/09/2003 - Pronunciamentos - Senado Federal

Cobrança da correção das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física.

10/09/2003 - Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 10/09/2003 - Cobrança da correção das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Lei nº 10.755 de 03/11/2003 (Publicação Original)

ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2003 - ###LEI-010755-0-000-03-11-2003@@@. LEI Nº 10.755, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003. Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências. O VICE - PRESIDENTE ...

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