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Proposições
Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
27/04/2023 - Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
Proposições
Inclui entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado os do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
21/12/2018 - Inclui entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado os do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Proposições
Altera para Programa Bolsa Escola o nome do Programa Bolsa Família.
21/12/2018 - Altera para Programa Bolsa Escola o nome do Programa Bolsa Família.
Proposições
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base.
21/12/2018 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base.
Proposições
Altera a Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, para incluir a educação como questão relevante a ser submetida ao Conselho da República.
21/12/2018 - Altera a Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, para incluir a educação como questão relevante a ser submetida ao Conselho da República.
Proposições
Estabelece advertências nos rótulos e nas embalagens de bebidas alcoólicas.
21/12/2018 - Estabelece advertências nos rótulos e nas embalagens de bebidas alcoólicas.
Proposições
Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar o prazo de cinco dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente.
13/11/2018 - Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar o prazo de cinco dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente.
Proposições
Determina a instalação de quadras esportivas e locais apropriadas para a prática dos esportes olímpicos nas escolas da educação básica.
06/11/2018 - Determina a instalação de quadras esportivas e locais apropriadas para a prática dos esportes olímpicos nas escolas da educação básica.
Proposições
Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
06/11/2018 - Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
Proposições
Institui o Dia do Empreendedor Individual.
06/11/2018 - Institui o Dia do Empreendedor Individual.