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Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 2004 - Pesquisas - Senado Federal

Introduz, no art. 52, da Constituição Federal, um § 2º, transformando em § 1º o seu atual parágrafo único. (Estabelece a regulamentação, por lei, do rito de avaliação de autoridades perante o Senado Federal em suas Comissões).

27/01/2015 - Introduz, no art. 52, da Constituição Federal, um § 2º, transformando em § 1º o seu atual parágrafo único. (Estabelece a regulamentação, por lei, do rito de avaliação de autoridades perante o Senado Federal em suas Comissões ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre o recesso parlamentar e as férias forenses coletivas.

26/11/2004 - Dispõe sobre o recesso parlamentar e as férias forenses coletivas.

Projeto de Lei do Senado n° 308, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, sobre a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha das autoridades máximas das autarquias e fundações que se enquadram nos critérios mencionados.

30/03/2015 - Dispõe, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, sobre a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha das autoridades máximas das autarquias e fundações que se enquadram nos critérios ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

23/10/2018 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

24/10/2018 - Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.

07/02/2019 - Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.

Projeto de Lei do Senado n° 286, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal.

14/04/2015 - Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Poder Legislativo Federal.

Projeto de Lei do Senado n° 245, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Dá poderes aos servidores de carreira da Advocacia das Casas do Congresso Nacional para acompanhar a tramitação e intervir nos processos oriundos de Comissões Parlamentares de Inquérito, de que trata a Lei nº 10.001, de 4 de setembro de ...

21/08/2009 - Dá poderes aos servidores de carreira da Advocacia das Casas do Congresso Nacional para acompanhar a tramitação e intervir nos processos oriundos de Comissões Parlamentares de Inquérito, de que trata a Lei nº 10.001 ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a sessão legislativa do Congresso Nacional e a data de posse dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

27/01/2011 - Altera a sessão legislativa do Congresso Nacional e a data de posse dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.

16/07/2013 - Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.

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