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Proposições
Requer, nos termos dos incisos IV, VI e VII do artigo 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria para verificar a compatibilidade ou não...
16/11/2023 - Requer, nos termos dos incisos IV, VI e VII do artigo 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria para verificar a compatibilidade ...
Proposições
Confere ao Município de Curitiba, Paraná, o título de Capital Nacional da Arte em Mosaico
27/04/2023 - Confere ao Município de Curitiba, Paraná, o título de Capital Nacional da Arte em Mosaico.
Proposições
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as ações adotadas pelo Governo Federal p...
03/04/2023 - Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as ações adotadas pelo ...
Proposições
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
30/03/2023 - Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Proposições
Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.
30/03/2023 - Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.
Proposições
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
29/03/2023 - Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
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Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
17/03/2023 - Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Proposições
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
17/03/2023 - Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
Proposições
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de trote vexatório.
22/12/2022 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de trote vexatório.
Proposições
Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.
22/12/2022 - Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.