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Proposições
Sobre a interpretação do § 9º do art. 62 da Constituição Federal, no que diz respeito à comissão mista, para definir se é uma única comissão para análise de qualquer medida provisória e não uma comissão mista específica para cada medida ...
14/01/2019 - Sobre a interpretação do § 9º do art. 62 da Constituição Federal, no que diz respeito à comissão mista, para definir se é uma única comissão para análise de qualquer medida provisória e não uma comissão mista específica ...
Proposições
Sobre o funcionamento de Comissões Permanentes ou Temporárias durante a Ordem do Dia.
28/09/2009 - Sobre o funcionamento de Comissões Permanentes ou Temporárias durante a Ordem do Dia.
Proposições
Sobre o cumprimento de deliberações do Senado Federal no tocante ao Edital de Privatização da Embraer, aprovado pela Resolução nº 69, de 1994.
12/02/2007 - Sobre o cumprimento de deliberações do Senado Federal no tocante ao Edital de Privatização da Embraer, aprovado pela Resolução nº 69, de 1994.