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24/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 4.147/2023 , que regula a profissão de técnico em nutrição e dietética. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável ...
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24/04/2024 - O Congresso Nacional tem sessão marcada nesta quarta-feira (24). Na pauta, 32 vetos presidenciais. A pedido do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto que recria o DPVAT. O líder ...
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24/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação do projeto de lei (PL) 6.212/2023 , que prevê a consulta de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual. O texto havia passado por uma primeira ...
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24/04/2024 - O Plenário do Senado realizou na terça-feira (23) a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 , que institui a parcela mensal de valorização por tempo de serviço ...
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24/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei ( PL) 4.015/2023 , que classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores ...
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24/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 , que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT ...
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24/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas. O PL 5.288/2019 recebeu ...
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24/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/2023, que torna imprescritível o crime de tráfico de pessoas. O texto, do senador Marcos do Val (Podemos ...
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24/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 596/2023 , que extingue débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017 questionados na Justiça ...
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23/04/2024 - Projeto de lei que retira do Código Penal atenuante para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher se o agente tinha menos de 21 anos ou mais de 70 anos na ocasião avançou nesta terça-feira (23). O PL ...