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Decreto do Poder Legislativo nº 1.344 de 31/08/1866 (Publicação Original)

APROVA COM MODIFICAÇÕES O CONTRATO CELEBRADO EM 22 DE AGOSTO DE 1860 ENTRE O GOVERNO IMPERIAL E O BARAO DE S. LOURENÇO PARA A NAVEGAÇÃO À VAPOR DO CURSO DO RIO DE S. FRANCISCO INFERIOR À CACHOEIRA DE PAULA AFONSO, TRANSFERIDO PELO MESMO ...

31/08/1866 - ###DEC-001344-0-000-31-08-1866@@@. DECRETO N. 1344 - DE 31 DE AGOSTO DE 1866. Approva com modificações o contracto celebrado em 22 de Agosto de 1860 entre o ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.263 de 04/05/1866 (Publicação Original)

APROVA AS PENSÕES CONCEDIDAS A DONA RITA DE CAMPOS MACIEL, A APOLINÁRIA FÉLIX DIAS SERRA E A DONA ANNA JOSÉ DE LAMARE LESSA CARVALHO

04/05/1866 - ###DEC-001263-0-000-04-05-1866@@@. DECRETO N. 1263 - DE 4 DE MAIO DE 1866. Approva as pensões concedidas a D. Rita de Campos Maciel, a Apolinaria Felix Dias Serra ...

Decreto nº 3.720 de 18/10/1866 (Publicação Original)

DA EXECUÇÃO A LEI 1.349 DE 12 DE SETEMBRO ULTIMO, NA PARTE RELATIVA A EMISSÃO DO BANCO DO BRASIL E AO PAGAMENTO DA DIVIDA DO TESOURO AO MESMO BANCO.

18/10/1866 - ###DEC-003720-0-000-18-10-1866@@@. DECRETO N. 3720 - DE 18 DE OUTUBRO DE 1866. Dá execução á Lei nº 1349 de 12 de Setembro ultimo, na parte relativa a emissão ...

Decreto nº 3.740 de 24/11/1866 (Publicação Original)

DECLARA DE 1º ENTRÂNCIA A COMARCA DE PIANCÓ, ULTIMAMENTE CRIADA NA PROVÍNCIA DA PARAÍBA.

24/11/1866 - ###DEC-003740-0-000-24-11-1866@@@. DECRETO N. 3740 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1866. Declara de 1ª entrancia a Comarca de Piancó, ultimamente creada na Provincia da Parahyba. ...

Decreto nº 3.683 de 13/07/1866 (Publicação Original)

CONCEDE A JUSTINO NUNES DE SENTO E SÉ PRIVILÉGIO POR TRÊS ANOS PARA EXPLORAR PRATA, COBRE E OUTROS MINERAIS NA COMARCA DE JUAZEIRO NA PROVÍNCIA DA BAHIA.

13/07/1866 - ###DEC-003683-0-000-13-07-1866@@@. DECRETO N. 3683 - DE 13 DE JULHO DE 1866. Concede a Justino Nunes de Sento e Sé privilegio por tres annos para explorar prata ...

Decreto nº 3.635 de 21/04/1866 (Publicação Original)

APROVA A MODIFICAÇÃO FEITA NO ARTIGO 4 DOS ESTAUTOS DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO E COMERCIO DO AMAZONAS.

21/04/1866 - ###DEC-003635-0-000-21-04-1866@@@. DECRETO N. 3635 - DE 21 DE ABRIL DE 1866. Approva a modificação feita no art. 4º dos estatutos da companhia de Navegação e Commercio do Amazonas. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.327 de 27/07/1866 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ANUAL DE 720$000 CONCEDIDA POR DECRETO DE 4 DE MAIO DESTE ANO A D. ANNA THEREZA VASSIMON, REPARTIDAMENTE COM SUAS FILHAS SOLTEIRAS D. FRANCISCA DE VASSIMON E D. GUILHERMINA DE VASSIMON.

27/07/1866 - ###DEC-001327-0-000-27-07-1866@@@. DECRETO N. 1327 - DE 27 DE JULHO DE 1866. Approva a pensão annual de 720$000, concedida por Decreto de 4 de Maio deste anno ...

Decreto nº 3.642 de 27/04/1866 (Publicação Original)

ELEVA A OITO O NÚMERO DE COMPANHIAS DO 1º BATALHÃO DA ARTILHARIA DA GUARDA NACIONAL DA PROVÍNCIA DA BAHIA.

27/04/1866 - ###DEC-003642-0-000-27-04-1866@@@. DECRETO N. 3642 - DE 27 DE ABRIL DE 1866. Eleva a oito o numero das companhias do 1º Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional da Provincia da Bahia. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.266 de 04/05/1866 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO DE 20$000 MENSAIS CONCEDIDA POR DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 1865 A ANTÔNIA MARIA DE S. JOSÉ, VIÚVA DE JOAQUIM VIEIRA DE ARAÚJO.

04/05/1866 - ###DEC-001266-0-000-04-05-1866@@@. DECRETO N.1266 - DE 4 DE MAIO DE 1866. Approva a pensão de vinte mil réis mensaes concedida por Decreto de 21 de Junho de 1865 ...

Decreto nº 3.627 de 16/03/1866 (Publicação Original)

FIXANDO O PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA ESTRADA DE FERRO DE D. PEDRO II, E DESIGNANDO OS VENCIMENTO QUE COMPETEM AOS EMPREGADOS.

16/03/1866 - ###DEC-003627-0-000-16-03-1866@@@. DECRETO N. 3627 - DE 16 DE MARÇO DE 1866. Fixando o pessoal technico e administrativo da estrada de ferro de D. Pedro II, e designando ...

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