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Proposições
Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos, o crédito especial de Cr$ 87.000.000,00 para atender às despesas com a sua transferência para Brasília.
17/08/1960 - Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos, o crédito especial de Cr$ 87.000.000,00 para atender às despesas com a sua transferência para Brasília.
Proposições
Regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.
29/05/1961 - Regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.
Proposições
Aposenta, a pedido, Aurora de Souza Costa no cargo de Diretora de Divisão, PL 1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
25/03/1960 - Aposenta, a pedido, Aurora de Souza Costa no cargo de Diretora de Divisão, PL 1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.
Proposições
Aprova o plano para coordenar as atividades relacionadas com o carvão mineral.
17/01/1961 - Aprova o plano para coordenar as atividades relacionadas com o carvão mineral.
Proposições
CRIA, NOS MINISTERIOS DA GUERRA E DA MARINHA, SERVIÇOS DE AERONAUTICA.
16/08/1982 - CRIA, NOS MINISTERIOS DA GUERRA E DA MARINHA, SERVIÇOS DE AERONAUTICA.
Proposições
REGULA A FISCALIZAÇÃO NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS ANIMAIS E DERIVADOS.
02/10/1968 - REGULA A FISCALIZAÇÃO NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS ANIMAIS E DERIVADOS.
Proposições
Nomeia para o cargo inicial da carreira de Auxiliar Legislativo candidatos habilitados em concurso.
22/02/1960 - Nomeia para o cargo inicial da carreira de Auxiliar Legislativo candidatos habilitados em concurso.
Proposições
Ofício de vinte de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do julgamento da Representação número 238 do Espírito Santo, julgada a dezenove de setembro de 1955. Inconstitucional das Leis número 777, artigos ...
04/08/1960 - Ofício de vinte de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do julgamento da Representação número 238 do Espírito Santo, julgada a dezenove de setembro de 1955. Inconstitucional das ...
Proposições
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 para ocorrer às despesas com a transferência daquele tribunal para Brasília, e dá outras providências.
18/07/1961 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 para ocorrer às despesas com a transferência daquele tribunal para Brasília, e dá outras providências.
Proposições
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PELA UNIÃO NO NOVO DISTRITO FEDERAL.
07/08/1961 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PELA UNIÃO NO NOVO DISTRITO FEDERAL.