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Estudos Legislativos

Medida Provisória n° 723, de 2016 (Mais Médicos) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Mais Médicos

Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

29/11/2016 - Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Estudos Legislativos

Medida Provisória n° 712, de 2016 (- Zika Vírus -) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

- Zika Vírus -

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

12/09/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus ...

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