Proposições
Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de...
21/10/2020 - Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a ...
Proposições
Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
01/10/2020 - Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
Proposições
Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Consti...
23/09/2020 - Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do ...
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Institui o benefício universal infantil.
14/09/2020 - Institui o benefício universal infantil.
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Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
20/08/2020 - Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Proposições
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Man...
12/08/2020 - Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ...
Proposições
Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
11/08/2020 - Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
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PEC da Reforma Tributária
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
10/08/2020 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
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Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
16/07/2020 - Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Proposições
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
02/07/2020 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.