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Resultados da Busca

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Proposições

PEC 40/2019 - Senado Federal

Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de...

21/10/2020 - Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a ...

Proposições

PEC 37/2020 - Senado Federal

Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.

01/10/2020 - Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.

Proposições

PEC 36/2020 - Senado Federal

Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Consti...

23/09/2020 - Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do ...

Proposições

PEC 34/2020 - Senado Federal

Institui o benefício universal infantil.

14/09/2020 - Institui o benefício universal infantil.

Proposições

PEC 30/2020 - Senado Federal

Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

20/08/2020 - Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Proposições

PEC 28/2020 - Senado Federal

Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Man...

12/08/2020 - Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ...

Proposições

PEC 27/2020 - Senado Federal

Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.

11/08/2020 - Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.

Proposições

PEC 110/2019 - Senado Federal

PEC da Reforma Tributária

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

10/08/2020 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Proposições

PEC 25/2020 - Senado Federal

Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.

16/07/2020 - Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.

Proposições

PEC 17/2020 - Senado Federal

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.

02/07/2020 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.

versão: portal-busca-1.4.1