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Resultados da Busca

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Proposições

PEC 189/2019 - Senado Federal

Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

11/03/2020 - Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

Proposições

PEC 224/2019 - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.

05/02/2020 - Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.

Proposições

PEC 104/2019 - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.

08/08/2019 - Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.

Proposições

PEC 111/2015 - Senado Federal

AGENDA BRASIL 2015

Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.

11/02/2019 - Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.

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