Proposições
FUNDEB permanente
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitu...
03/12/2020 - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 ...
Proposições
FUNDEB permanente
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitu...
03/12/2020 - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 ...
Proposições
Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.
21/10/2020 - Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.
Proposições
Institui o benefício universal infantil.
14/09/2020 - Institui o benefício universal infantil.
Proposições
PEC da Reforma Tributária
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
10/08/2020 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Proposições
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
13/03/2020 - Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
Proposições
Limite às taxas de juros
Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
11/03/2020 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
Proposições
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.
11/03/2020 - Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.
Proposições
Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.
11/03/2020 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada ...
Proposições
PEC da economia solidária
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
14/02/2020 - Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.