Proposições
FUNDEB permanente
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitu...
26/01/2021 - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 ...
Proposições
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.
04/05/2020 - Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.
Proposições
Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da ...
10/10/2019 - Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos ...
Proposições
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) me...
16/07/2019 - Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares ...
Proposições
Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
11/07/2019 - Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Proposições
Desarquivamento da PEC 63/2013.
27/03/2019 - Desarquivamento da PEC 63/2013.
Proposições
Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.
22/03/2019 - Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.
Proposições
Desarquivamento do PLC 13/2013
20/02/2019 - Desarquivamento do PLC 13/2013.