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Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Concede anistia aos eleitores que deixaram de votar em 3 de outubro de 1950, e dá outras providências.

25/05/1951 - Concede anistia aos eleitores que deixaram de votar em 3 de outubro de 1950, e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o Poder Judiciário Justiça Eleitoral o crédito especial de Cr$ 76.789,90, destinado ao pagamento de gratificação por serviços eleitorais devida a juízes do Tribunal Eleitoral do Pará.

17/01/1952 - Autoriza o Poder Judiciário Justiça Eleitoral o crédito especial de Cr$ 76.789,90, destinado ao pagamento de gratificação por serviços eleitorais devida a juízes do Tribunal Eleitoral do Pará.

Projeto de Lei da Câmara n° 313, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Regula a quebra natural do sal estocado nas salinas.

10/06/1952 - Regula a quebra natural do sal estocado nas salinas.

Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Considera de utilidade pública a Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo.

29/11/1951 - Considera de utilidade pública a Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 105, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de prorrogação de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Cooperativa dos Cafeicultores de Ponte Nova, Minas Gerais.

31/01/1952 - Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de prorrogação de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Cooperativa dos Cafeicultores de Ponte Nova, Minas Gerais.

Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Declara de utilidade pública a Casa dos Amigos de Santo Antônio, em Porto Alegre.

14/09/1951 - Declara de utilidade pública a Casa dos Amigos de Santo Antônio, em Porto Alegre.

Projeto de Lei da Câmara n° 235, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Concede isenção de imposto de importação e taxas aduaneiras, excetuada a de previdência social, para material importado pela Santa Casa de Misericórdia de Macéio, Alagoas.

10/09/1952 - Concede isenção de imposto de importação e taxas aduaneiras, excetuada a de previdência social, para material importado pela Santa Casa de Misericórdia de Macéio, Alagoas.

Projeto de Reforma Constitucional n° 1, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao artigo quarto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

27/06/1968 - Dá nova redação ao artigo quarto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 42.120,00, para o fim que especifíca.

02/11/1951 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 42.120,00, para o fim que especifíca.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1951 - Pesquisas - Senado Federal

Mantém a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Governo e a Senhora Osvaldina Elisa Castiglioni.

17/10/1951 - Mantém a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Governo e a Senhora Osvaldina Elisa Castiglioni.

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