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Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.

21/12/2018 - Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.

Proposta de Emenda à Constituição n° 157, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.

08/08/2019 - Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.

Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.

14/02/2019 - Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.

Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.

21/12/2018 - Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.

Proposta de Emenda à Constituição n° 91, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo máximo de três meses para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal por parte do Presidente da República, sob pena de crime de responsabilidade.

31/01/2019 - Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo máximo de três meses para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal por parte do Presidente da República, sob pena de crime de responsabilidade ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.

21/12/2018 - Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.

Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.

21/12/2018 - Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.

Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.

21/12/2018 - Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.

Proposta de Emenda à Constituição n° 118, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.

21/12/2018 - Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.

Proposta de Emenda à Constituição n° 121, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.

21/12/2018 - Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República ...

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