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Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

19/08/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.

12/08/2019 - Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.

Proposta de Emenda à Constituição n° 105, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de P...

09/07/2019 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ...

Requerimento n° 212, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.

28/03/2019 - Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.

Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.

29/04/2019 - Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.

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