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Proposições
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
25/04/2024 - Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Proposições
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
13/12/2023 - Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
Proposições
PEC da Reforma Tributária
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
10/11/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Proposições
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
08/11/2023 - Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
Proposições
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
05/10/2023 - Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Proposições
Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
04/10/2023 - Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
Proposições
Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.
15/06/2023 - Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.
Proposições
Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.
09/05/2023 - Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.
Proposições
Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
02/05/2023 - Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Proposições
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
25/04/2023 - Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.