Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 10 de aproximadamente 33 resultados.

Resultados da Busca

 Você também pode explorar essa coleção usando a Pesquisa Avançada de Projetos e Matérias - Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 203, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabele...

12/12/2019 - Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 222, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado dis...

12/12/2019 - Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 195, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.

05/12/2019 - Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.

Proposta de Emenda à Constituição n° 156, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.

05/12/2019 - Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.

Proposta de Emenda à Constituição n° 89, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.

05/12/2019 - Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.

Proposta de Emenda à Constituição n° 189, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

05/12/2019 - Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

Proposta de Emenda à Constituição n° 209, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

04/12/2019 - Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Proposta de Emenda à Constituição n° 211, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

04/12/2019 - Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.

03/12/2019 - Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.

Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.

03/12/2019 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.2.3