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Proposta de Emenda à Constituição n° 133, de 2019 - PEC Paralela da previdência; reforma da ...

PEC Paralela da previdência; reforma da Previdência

Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade So...

19/11/2019 - Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício ...

Requerimento n° 21, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) me...

16/07/2019 - Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares ...

Requerimento n° 176, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento da PEC nº 105/2015.

22/03/2019 - Desarquivamento da PEC nº 105/2015.

Requerimento n° 178, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.

22/03/2019 - Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.

Requerimento n° 145, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do PLS 14/2013.

18/03/2019 - Desarquivamento do PLS 14/2013.

Requerimento n° 117, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento da PEC 22/2017.

12/03/2019 - Desarquivamento da PEC 22/2017.

Requerimento n° 55, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.

22/02/2019 - Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.

Requerimento n° 58, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.

20/02/2019 - Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.

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