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Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

02/12/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 84, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.

07/08/2019 - Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.

Requerimento n° 434, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.

22/05/2019 - Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.

Requerimento n° 117, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento da PEC 22/2017.

12/03/2019 - Desarquivamento da PEC 22/2017.

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