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Proposta de Emenda à Constituição n° 189, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

05/12/2019 - Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

Proposta de Emenda à Constituição n° 212, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.

05/12/2019 - Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

02/12/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.

27/11/2019 - Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.

Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

27/11/2019 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 190, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas...

06/11/2019 - Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 173, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.

16/10/2019 - Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 136, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.

10/10/2019 - Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.

Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.

02/10/2019 - Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.

Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

27/08/2019 - Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

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