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Intervalo personalizado
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Proposições
Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.
06/02/2024 - Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.
Proposições
PEC da Reforma Tributária
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
10/11/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Proposições
PEC da Transição
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a tr...
15/02/2023 - Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define ...
Proposições
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.
22/12/2022 - Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.
Proposições
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
22/12/2022 - Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
Proposições
Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.
22/12/2022 - Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.
Proposições
PEC da Transição
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
08/12/2022 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá ...
Proposições
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
23/11/2022 - Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Proposições
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro...
17/05/2022 - Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o ...
Proposições
PEC da economia solidária
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
12/05/2022 - Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.