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Proposta de Emenda à Constituição n° 84, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.

07/08/2019 - Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.

Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.

12/08/2019 - Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.

Proposta de Emenda à Constituição n° 118, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.

15/08/2019 - Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.

Projeto de Decreto Legislativo n° 509, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul

22/08/2019 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.

Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

08/08/2019 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

Projeto de Decreto Legislativo n° 508, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.

14/08/2019 - Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.

Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da ...

06/08/2019 - Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 76, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

09/08/2019 - Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

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