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Proposta de Emenda à Constituição n° 75, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.

09/10/2019 - Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.

Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.

08/05/2019 - Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.

Requerimento n° 201, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento da PEC 63/2013.

27/03/2019 - Desarquivamento da PEC 63/2013.

Requerimento n° 57, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.

20/02/2019 - Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.

Proposta de Emenda à Constituição n° 133, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade So...

08/10/2019 - Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

11/10/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Requerimento n° 177, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.

22/03/2019 - Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.

Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.

06/06/2019 - Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.

Requerimento n° 251, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.

03/04/2019 - Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.

Requerimento n° 434, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.

22/05/2019 - Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.

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