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Proposições
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL A CARREIRA FINANÇAS E CONTROLE E SEUS CARGOS, FIXA OS SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/02/1989 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL A CARREIRA FINANÇAS E CONTROLE E SEUS CARGOS, FIXA OS SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL NAS CONDIÇÕES QUE DISCIPLINA.
07/08/1990 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL NAS CONDIÇÕES QUE DISCIPLINA.
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CRIA A CARREIRA ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/12/2004 - CRIA A CARREIRA ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/08/1990 - REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MEMORIAL ISRAEL PINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/12/1989 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MEMORIAL ISRAEL PINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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REGULA O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTARIA PELO GDF, EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS DE SUA COMPETENCIA, DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES VINCULADAS A GOVERNOS ESTRANGEIROS.
17/12/1990 - REGULA O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTARIA PELO GDF, EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS DE SUA COMPETENCIA, DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES VINCULADAS A GOVERNOS ESTRANGEIROS.
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REGULAMENTA, PARA O DISTRITO FEDERAL, O PRINCIPIO DE 'GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO', ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, ITEM VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
18/12/1990 - REGULAMENTA, PARA O DISTRITO FEDERAL, O PRINCIPIO DE 'GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO', ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, ITEM VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 82, DE DEZEMBRO DE 1966.
16/02/1990 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 82, DE DEZEMBRO DE 1966.
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INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/12/1988 - INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/12/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS E DA OUTRAS ...