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Proposições
Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
09/02/2024 - Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Proposições
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.
26/12/2023 - Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.
Proposições
Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
20/10/2023 - Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
Proposições
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
24/08/2023 - Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Proposições
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o c...
13/04/2023 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para ...
Proposições
(NOVO CÓDIGO PENAL)
Reforma do Código Penal Brasileiro.
29/03/2023 - Reforma do Código Penal Brasileiro.
Proposições
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
17/03/2023 - Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Proposições
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
22/12/2022 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Proposições
Altera a Lei 9.296/96, para regulamentar o envio de fatos não conexo ao juízo competente e dá outras providências.
22/12/2022 - Altera a Lei 9.296/96, para regulamentar o envio de fatos não conexo ao juízo competente e dá outras providências.
Proposições
Revoga a reforma trabalhista, conservando a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical.
22/12/2022 - Revoga a reforma trabalhista, conservando a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical.