Revista de Informação Legislativa
Page 1. 29 Ano 50 Número 197 jan./mar. 2013 Sumário Introdução. 1. O percurso da doutrina majoritária na caracterização dos vícios da posse. 2. A tese restritiva e a tese ampliativa dos vícios: caracterização da violência. ...
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Page 1. Revista de Informação Legislativa fotogra fia: S andra Bethlem nº 197 Brasília | Janeiro – Março/2013 Ano 50 Page 2. Page 3. Revista de Informação Legislativa Page 4. Senado Federal MESA Biênio 2013/2014 ...
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Page 1. 51 Ano 50 Número 197 jan./mar. 2013 Sumário 1. Introdução. 2. Conceito. 3. A existência de exploração. 4. Trabalho forçado. 4.1. Trabalho degradante. 5. Imputação objetiva. 6. Conclusão. ...
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Page 1. 65 Ano 50 Número 197 jan./mar. 2013 Sumário Introdução. 1. Evolução histórico-conceitual do bem jurídico-penal. 1.1. Os ideais do Iluminismo. 1.2. As considerações de Feuerbach e Birnbaum. 1.3. ...
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Page 1. 205 Ano 50 Número 197 jan./mar. 2013 Sumário 1. Introdução. 2. Causas que autorizam o procedimento de exclusão. 3. A questão da previsão contratual. 4. A exigência de assembleia especial. ...
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Page 1. 175 Ano 50 Número 197 jan./mar. 2013 Sumário 1. Os atores do processo judicial criminal. 2. A necessária ampliação da deliberação participativa para um processo judicial democrático. ...
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Page 1. 103 Ano 50 Número 197 jan./mar. 2013 Sumário 1. Introdução. 2. Direitos e garantias do trabalhador e os Estados-Partes do Mercosul. 3. Ordenamentos jurídicos dos Estados ...
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Page 1. Brasília | ano 50 | nº 197 janeiro/março – 2013 Revista de Informação Legislativa Page 2. FUNDADORES Senador Auro Moura Andrade Presidente do Senado Federal – 1961 ...
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Page 1. 117 Ano 50 Número 197 jan./mar. 2013 Sumário 1. Introdução. 2. As ações afirmativas e o debate político-filosófico: o liberalismo e o comunitarismo justificando a democracia racial no ensino superior. ...
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Page 1. 33 Ano 50 Número 198 abr./jun. 2013 Sumário Introdução. 1. Concessões de serviço público. 1.1. Contrato de concessão. 1.2. Direitos e deveres dos usuários de serviços concedidos. 1.3. ...