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Resultados da Busca

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Proposições

PEC 12/2020 - Senado Federal

Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.

15/04/2020 - Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.

Proposições

PEC 189/2019 - Senado Federal

Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

11/03/2020 - Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

Proposições

PEC 48/2017 - Senado Federal

Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.

18/02/2020 - Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.

Proposições

PEC 224/2019 - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.

05/02/2020 - Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.

Proposições

PEC 104/2019 - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.

08/08/2019 - Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.

Proposições

PL 3961/2019 - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III, do art. 14 da Constituição Federal, para incluir os cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto de decreto...

18/07/2019 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III, do art. 14 da Constituição Federal, para incluir os cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto ...

Proposições

PEC 43/2019 - Senado Federal

Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.

12/07/2019 - Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.

Proposições

PEC 47/2017 - Senado Federal

Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.

23/05/2019 - Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.

Proposições

PEC 8/2016 - Senado Federal

Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.

26/03/2019 - Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.

Proposições

PEC 111/2015 - Senado Federal

AGENDA BRASIL 2015

Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.

11/02/2019 - Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.

versão: portal-busca-1.4.0