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Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 140, de 2015

Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

06/02/2020 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 116, de 2015

Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.

06/02/2020 - Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.

Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2019

Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

27/11/2019 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

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